Objeto: Contratação de residencial terapêutico, a fim de atender demanda a determinação judicial do processo n° 5008529-94.2025.8.21.0030/RS, para internação de Marcia Medianeira Dias. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 27842/2026, de inexigibilidade de licitação, formulados pela secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal de Saude. Contratada: RESIDENCIAL CASA VIVARE – CNPJ: 63.155.462/0001-02. Valor: 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Rubrica: 10.04.10.302.0155.2099.3339039000000.1500.1002 - 43827.